Alguns brasileiros defendem para o Brasil as mesmas medidas — ou até outras mais radicais — adotadas na Argentina. Será que seria um bom negócio? Estaria o país preparado para enfrentar as consequências?
Em primeiro lugar,
cabe perguntar: o Brasil vive a mesma realidade que a Argentina enfrentava
antes da posse de Javier Milei?
Na Argentina, a
inflação havia atingido níveis extremos; no Brasil, apesar dos desafios, ela
está sob controle.
As reservas
internacionais argentinas eram de aproximadamente US$ 21,5 bilhões, contra
cerca de US$ 370 bilhões do Brasil atual.
A dívida externa
argentina girava em torno de US$ 280 bilhões, mais de 13 vezes o valor de suas
reservas. No Brasil, o montante está na casa dos US$ 398 bilhões, pouco mais do
que o valor de nossas reservas.
O risco-país
argentino havia chegado a 4.281 pontos-base. O brasileiro, neste mês, está em
112 pontos-base, um dos menores níveis dos últimos anos.
As diferenças são
expressivas. Não dá para comparar as duas situações como se fossem
equivalentes. O Brasil enfrenta problemas fiscais e juros elevados, mas não
depende de um socorro do Fundo Monetário Internacional como a Argentina. Além
disso, o país passou de devedor do FMI em 2005 a credor externo líquido em 2009,
condição que manteve a partir de então, embora isso não signifique que tenha
deixado de possuir dívida externa, porém não mais considerada impagável como no
início deste século.
Antes da posse de
Javier Milei, em dezembro de 2023, a Argentina devia cerca de US$ 44 bilhões ao
FMI. Atualmente, sua dívida com o Fundo gira em torno de US$ 57 bilhões,
mantendo o país na posição de maior devedor da instituição.
Enquanto correntes
liberais defendem que o rigor fiscal argentino poderia trazer benefícios ao
Brasil, especialistas alertam que as diferenças estruturais entre os dois
países tornam arriscada a simples importação desse modelo, com possíveis
consequências recessivas e sociais.
Seus defensores do
modelo argentino apontam benefícios como a redução drástica do déficit público,
o controle mais rigoroso das despesas estatais, o combate a privilégios e a
diminuição da burocracia, com o objetivo de estimular investimentos privados.
Por outro lado,
economistas e especialistas em políticas sociais alertam para os riscos de
ajustes extremos: queda acentuada do consumo interno, aumento da pobreza e
perda do poder aquisitivo. Também apontam que uma flexibilização excessiva das
relações de trabalho pode ampliar a informalidade e a vulnerabilidade dos
trabalhadores, enquanto cortes severos de gastos podem comprometer
universidades, ciência e infraestrutura.
Para o mercado
financeiro e os investidores internacionais, medidas duras de ajuste são vistas
como um remédio amargo, porém necessário, para melhorar a sustentabilidade da
dívida pública e criar condições para o crescimento futuro.
Para uma parcela
expressiva da população e para especialistas em desenvolvimento, entretanto, o
custo humano e social pode ser alto demais, comprometendo conquistas históricas
sem que isso represente, necessariamente, a melhor solução para os problemas
fiscais brasileiros. Afinal, o Brasil não enfrenta o mesmo quadro de colapso
econômico e financeiro que a Argentina vivia antes de Milei.
Qual seria, então,
o melhor caminho para o Brasil?
A orientação
defendida por muitos analistas econômicos e por organismos internacionais, como
o FMI e o Banco Mundial, passa pela sustentabilidade fiscal e pelo aumento da
produtividade. Isso exige buscar o equilíbrio das contas públicas de maneira
consistente e crível, enfrentando o crescimento estrutural das despesas
obrigatórias e melhorando a qualidade dos gastos.
Essa tarefa, porém,
não depende apenas da vontade do futuro presidente. Exige diálogo e cooperação
entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, respeitadas suas
competências constitucionais.
Uma política fiscal
mais consistente pode contribuir para reduzir as pressões inflacionárias e
criar condições para que o Banco Central diminua os juros. Também será
fundamental implementar eficientemente a Reforma Tributária, simplificando o
sistema e reduzindo distorções que oneram os investimentos e as exportações.
O que não faz
sentido é apostar em alternativas drásticas sem considerar seus efeitos sobre
os menos favorecidos. Cortes profundos e indiscriminados nos gastos públicos,
ainda que apresentados como necessários ao equilíbrio fiscal, podem comprometer
serviços essenciais, ampliar desigualdades e prejudicar o próprio
desenvolvimento econômico.
O Brasil deixa de
arrecadar R$ 620,8 bilhões por ano com subsídios e desonerações fiscais, o que
equivale a mais de 22% de toda a receita esperada. Diante desse cenário, por
exemplo, um corte gradual e linear de 10% ao ano nesses benefícios às empresas
não seria a alternativa mais viável e responsável para equilibrar as contas
públicas? Além de restabelecer a igualdade de condições entre as empresas, essa
medida propiciaria uma redução generalizada na carga tributária, sem afetar os
necessários benefícios sociais, a previdência, a Saúde e a Educação.
Medidas
responsáveis, aplicadas com inteligência e sensibilidade social, podem colocar
o Brasil em condições de competir com as economias mais dinâmicas do mundo
emergente, como China e Índia, integrantes do BRICS.
Diante das economias
desenvolvidas, como as dos Estados Unidos, da Europa e do Japão, o país também
poderá fortalecer sua credibilidade internacional e consolidar sua imagem como
um destino seguro e atraente para investimentos.
O Brasil merece. E
todos os brasileiros também.
