O Supremo Tribunal Federal vive
sua maior crise desde sua instalação, em 1891. Ao longo de sua história,
enfrentou diversos períodos turbulentos, quase sempre marcados por pressões
externas, autoritarismo e tentativas de submeter o Judiciário ao poder de
ocasião.
Em 1892, Floriano Peixoto mandou prender
opositores e, diante da intenção dos advogados de recorrerem ao STF com pedidos
de habeas corpus,
ameaçou: se os ministros determinassem a soltura dos presos, não saberia quem
concederia habeas
corpus aos próprios ministros no dia seguinte. Diante da pressão, o
STF recuou.
Em 1930, Getúlio Vargas reduziu o
número de ministros do STF de 15 para 11 e afastou magistrados considerados
contrários ao novo regime. Em 1937, com o Estado Novo, restringiu ainda mais a
autonomia do Tribunal, pressionando ministros considerados inconvenientes.
A ruptura mais brutal viria com o
regime militar. Em 1965, o AI-2 aumentou de 11 para 16 o número de ministros,
ampliando a influência do governo sobre a Corte. Em 1968, com o AI-5, Evandro
Lins e Silva, Hermes Lima e Victor Nunes Leal foram aposentados
compulsoriamente por razões políticas. Em protesto, o então presidente do STF,
Aliomar Baleeiro, renunciou.
A história mostra que o STF já foi
atacado, pressionado, mutilado e, em determinados períodos, submetido de fora
para dentro. Desta vez, porém, a crise tem uma característica diferente:
nasceu e cresceu no próprio seio da instituição.
Pelo menos seis ministros tiveram
seus nomes relacionados, em diferentes graus e circunstâncias, ao caso
envolvendo o empresário Daniel Vorcaro: Dias Toffoli, Alexandre de Moraes,
André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Independentemente do que vier a
ser comprovado, a situação exige transparência. Quando a mais alta Corte do
país está sob suspeita ou questionamento, seus integrantes têm o dever de
prestar à sociedade explicações claras e convincentes.
Uma coisa precisa estar acima de
qualquer dúvida: ninguém pode estar acima da lei. Nem o cidadão
comum, nem o empresário poderoso, nem deputado, senador ou presidente da
República e, muito menos, um ministro do Supremo.
A democracia brasileira já
resistiu a diversas tentativas de fragilização. Espera-se que o STF também
atravesse esta tempestade. Para isso, precisa fazer aquilo que cobra dos
demais: investigar, esclarecer, julgar com independência e, havendo
responsabilidade comprovada, punir.
O STF não pode sobreviver em um
mar de suspeitas. É o guardião da Constituição de 1988 e deve assegurar que os
demais Poderes respeitem os direitos fundamentais, o devido processo legal e as
liberdades garantidas aos cidadãos.
Na democracia, os Poderes são
independentes e harmônicos. Ao STF cabe atuar como última instância
constitucional, freando excessos do Executivo e do Legislativo e impedindo
qualquer deriva autoritária.
Em uma sociedade polarizada, esse
papel é ainda mais importante. Conflitos políticos precisam ser resolvidos
dentro das regras constitucionais, pelo Direito e pelas instituições — não pela
força, pela intimidação ou pela ruptura democrática.
Decisões firmes e coerentes também
produzem segurança jurídica, essencial ao desenvolvimento econômico.
Investidores precisam saber que contratos serão respeitados, que as regras não
mudarão arbitrariamente e que conflitos serão resolvidos por instituições
independentes.
Há ainda uma função essencial:
proteger direitos fundamentais mesmo quando isso significa contrariar a vontade
da maioria. Democracia não é apenas governo da maioria; é também respeito aos
direitos que a maioria não pode simplesmente retirar das minorias.
Por tudo isso, o STF é
indispensável à democracia brasileira. Mas, justamente por ser indispensável, precisa
ser exemplar.
Sua autoridade não nasce apenas da
Constituição, mas também da confiança da sociedade. A crise pode ser uma ameaça. Mas também pode ser a oportunidade de
reconstruir a confiança.
No fim das contas, o STF só será
verdadeiramente forte se tiver coragem de aplicar a mesma régua para todos — inclusive para si próprio.
Porque, sem um Supremo independente, imparcial e respeitado,
nenhum brasileiro estará verdadeiramente protegido contra os abusos de quem
quer que venha a ocupar o comando do país.
#14/09/2026#
